O FIM DO DIREITO A PRIVACIDADE

FIM DO DIREITO A PRIVACIDADE

Bia Botana

Nestes últimos dias desde que um agente “terceirizado” de inteligência  da Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) dos Estados Unidos resolveu abrir sua boca louca sem medir as consequências para um jornalista norte-americano que escreve para o jornal inglês The Guardian, e que vive no Rio de Janeiro com seu companheiro brasileiro, o mundo parece ter perdido subitamente a virgindade e caído na real que após o ataque às Torres Gemeas de New York, em 11 de setembro de 2001, os governos aliados dos Estados Unidos e do Reino Unido tomaram medidas conjuntas aprovadas tanto pelo Congresso dos EUA quanto pelo Parlamento britânico, que deram pleno poderes aos dois países para combaterem a chamada “Guerra contra o Terror”. 

Em 7 de julho de 2005, o atentado ocorrido em Londres reforçou as medidas antiterrorismo praticamente caçando o direitos civis dos britânicos, tal qual já vinha acontecendo nos EUA. Entre as tantas medidas tomadas que podem parcialmente ser conferidas no link a seguir  http://www.fed-soc.org/publications/detail/the-war-on-terrorism-law-enforcement-or-national-security estão a autorização de espionagem e monitoramento de pessoas dadas como suspeitas segundo os interesses alencados por esses dois países. Tais medidas na época foram amplamente divulgadas e nenhuma  reclamação foi levada para ser debatida no Conselho de Segurança da ONU.

Quando eu escreví em 2012, o meu artigo “Godnet” e a Censura na Internet (http://bbfreethinker.blogspot.com/2012/09/godnet-e-censura-na-internet.html ), eu já colocava que o sistema de monitoramento de espionagem na Internet  estava deixando seus rastros visíveis e não vinha sendo mais usada para o propósito que fora criado. Desde a grande crise econômica mundial iniciada em 2008 tal instrumentação de inteligência para segurança nacional dos EUA e do Reino Unido passara a ser utilizada para interesses econômicos ulteriores, e as consequências dessa instrumentação poderia ter um alcance inimaginável. Recentemente relendo o best-seller de Morris West, Arlequim (Harlequin), publicado em 1974, convenci-me que o autor era realmente um  visionário ao ler o seguinte trecho em que o seu personagem central, um banqueiro suiço, diz:

“Os maiores projetos da Creative Systems (uma espécie de Microsoft ou IBM da ficção do autor)…, estão relacionados com dois setores: a documentação policial e o que é chamado delicadamente de controle urbano. Na verdade o que se procura é a vigilância e controle documental estratégico e a manipulação de amplas massas da população, em todos os continentes do globo. Os instrumentos para isso já existem, o pessoal necessário está sendo treinado, os sistemas estão sendo apliados e melhorados. Tudo isso está sendo utilizado não apenas contra criminosos, mas também contra os dissidentes políticos e para determinar o destino cotidiano das pessoas comuns. O resultado inevitável é o terrorismo, a repressão, o contraterrorismo, as câmaras de tortura. A companhia que projeta tais sistemas está em situação privilegiada, de imenso poder, em todos os países onde opera até mesmo naqueles de sistemas e regimes opostos. E se tal companhia consegue entrar no mercado financeiro internacional, manipulando dinheiro e crédito, transforma-se num impéro, extravassando além das fronteiras geográfica. Há muito tempo que eu estou vendo tal situação se desenvolver. Eu falei sobre isso no ano passado, num jantar de banqueiros em Londres. Procurei fazer uma distinção entre o uso legítimo das facilidades proporcionais dos computadores e aqueles que constituem uma ameaça para a liberdade da pessoa humana. Meu discurso foi amplamente divulgado. Mandei imprimi-lo e distribuí-lo entre amigos e conhecidos. Nem todos o receberam de boa vontade.”( pgs 58 e 59, Editora Record, Brasil)

Pois bem, lendo o texto acima é impossível não se pensar que tal discurso não se refira aos dias que nós estamos vivendo.  Quando eu testemunho tanta indignação na mídia entre os jornalistas, eu fico me perguntando se eles estão sofrendo de alguma doença que ataca a memória, ou se são de tal forma mal informados que tenham esquecido que dessas tais leis contra o terror que suprimem as liberdades civis e entre elas a do “direito a privacidade”, que ainda estão em pleno vigor e que, a bem da verdade, e da justeza são válidas e reconhecidas comos leis internacionais. Realmente o senhor Edward Snowden, um agente de inteligencia terceirizado da Agência de Segurança Nacional dos EUA infrigiu a lei de segurança nacional dos EUA e tornou-se um criminoso perante o seu país. Considere-se ainda que tal falha de segurança nacional só ocorreu porque a maior agencia de inteligência dos EUA caiu no erro fatal de terceirizar a contratação de analistas de informação, e nada pode ser mais sensível e perigoso do que um agente de analise de informação que não tenha comprometimento com o juramento de lealdade de serviço à nação que pertença ou sirva, juramento esse que é prestado pelos agentes de informação credenciados em agencias como o FBI e a CIA.  Ou seja, ai está a prova do perigo que é a terceirização da contratação de prestadores de serviço de inteligência, seja para a segurança nacional de países ou mesmo para o sistema de inteligência de empresas privadas.

Tendo em vista esses aspectos, o jornalista norte-americano do jornal britânico The Guardian, Glenn Greenwald certamente sabia de tudo isso, porquanto quando recebeu os e-mails anonimos de Snowden não levou em consideração e não quis se comprometer, agiu do mesmo modo que eu quando recebi o mesmo tipo de e-mails por ocasião da publicação do meu artigo. Greewald só tomou interesse no assunto quando a cineasta Laura Poitras intermediou a apresentação conforme foi divulgado em matéria do New York Times (artigo de Peter Maass no New York Times magazine headlined How Laura Poitras helped Snowden spill his secrets). Por sua vez, o companheiro brasileiro de Glenn Greenwald sabia muito bem o risco que estava correndo quando vindo da Alemanha após um encontro com Laura Poitras, fez escala em Londres de retorno ao Brasil. Eu aposto que se David Miranda tivesse feito escala em Paris, Madrid ou Lisboa nada teria acontecido. Assim ele ganhou as manchetes e expôs o Reino Unido ao ser detido pela Scotland Yard, que com o apoio da lei anti-terrorista e de segurança nacional em vigor pode deter o brasileiro para averiguação. O ministério de Relações Exteriores do Brasil, o ministro Patriota, pode ir quanto quiser para cima do Reino Unido que querendo ou não a “lei” está do lado deles, o mesmo pode-se dizer do brasileiro David Miranda pode contratar o advogado que quiser que vai perder a causa.

Portanto, nós todos precisamos cair na real, não existe mais o “direito a privacidade”, principalmente quanto nós mesmo, internautas, clicamos e concordamos com todas as regras de perda de privacidade de qualquer programa, aplicativo, joguinho, uso de celulares, serviços e tantas outras coisas estabelecidas em longos contratos que temos de acordar, mas que temos preguiça de ler, e que explicam claramente os propósitos, direitor e obrigações das partes envolvidas. Assim, se alguém quiser ter privacidade jogue o seu celular na privada, quebre o seu notebook, não tenha conta bancária, não use cartões de crédito, não fale ao telefone, não viage para fora de seu país nem para lugar nenhum, não tire fotos, use sempre um boné para cobrir o rosto das câmaras de vigilância urbanas, não more em casa, vire um sem-teto, não trabalhe e vire mendigo, não tenha carro e ande a pé, não estude e continue suficientemente burro para não se importar com nada na vida. Bom, se por outro lado, você não está disposto a nada disso, você vai ter que se conformar com a nova realidade do mundo em que vivemos e saber que a onipotência divina que podia saber tudo o que você pensava e fazia, da qual era impossível esconder qualquer coisa, já não é mais um caso de ficção religiosa transcendental para julgar seus pecados e condena-lo ao Inferno. Hoje seu parceiro ou parceira, ou mesmo a outra ou o outro, ou ainda o obessivo psicopata de plantão na sua vida, ou quem quer que queira tirar alguma vantagem de você, todos podem ter poderes de espionar tudo o que você faz com apenas um aplicativo no seu celular, isso não é mais ficção é realidade (

http://g1.globo.com/tecnologia/tem-um-aplicativo/noticia/2013/08/sem-consentimento-app-rastreador-de-namorado-e-ilegal-diz-advogado.html 

). Em breve, não duvido nada que todos nós teremos que ser chipados, teremos um chip debaixo da pele, do mesmo modo que hoje colocamos em nossos bichinhos de estimação, por agora eles são as cobais do que será usado em nós amanhã.

 

Bom, se você ficou horrorizado após ler esse artigo, eu aconselho a você não entrar em parafuso, só posso dizer que após algum tempo de “monitoramento” você acabará acostumando e até esquecerá que está sendo monitorado, só vai lembrar se acontecer algo diferente do tipo pneus de bicicleta furados, um cartão de crédito perdido de maneira misteriosa, pessoas telefonando por engano em seu celular, notebook quebrando inexplicavelmente, ameaças de acidentes automobilísticos e daí vai, então é bom você se perguntar em que você está se envolvendo ou se envolveu, pois o mundo nunca antes foi tão perigoso,  pois permite que desafetos ou inimigos possam agir de modo invisível e tornarem as nossas vidas um inferno dantesco, sem que possamos nem ao menos identifica-los e nos defender das armadilhas que eles podem nos armar.  Portanto, fica aqui o meu conselho, sejam paranóicos,  fiquem de olho vivo, mais perigoso do que o monitoramento e a vigilância dos nossos governos sobre nós é o perigo da ação de psicopatas, assassinos, bandidos, terroristas e vandalos não ser mais reprimida devidamente e nós ficarmos nas mãos de pessoas que não possuem nenhum comprometimento com o bem e nada perdem por fazerem o mal e promoverem a destruição da confiança que permite o progresso e desenvolvimento da sociedade humana, em razão disso, frente ao crescimento da violência, infelizmente, o sacrifício do direito a privacidade não é nada.